Revista do Ministério Público - Edição 24
Segunda-feira, 1 de janeiro de 1990- Da Uniao Estavel e dos alimentos a concubina
- Saidas temporarias - Aspectos legais e jurisprudencias
- Ausencia do Ministerio Publico e revelia do estado
- Do recurso especial
- A inconstitucionalidade da divida externa brasileira e a soberania nacional
- Contas bancarias:Inconstitucionalidade do confisco
- Da tutela do consumidor
- Consideracoes sobre a arguicao da prescricao pelo Ministerio Publico quando atua na condicao de Custos Legis
- Juri - Quesitos sobre a participacao
- Estatuto da Crianca e do Adolescente
- Revigoramento legal e exegetico da vocacao liberal do Mandado de Seguranca
- Prisao e liberdade no paragrafo unico do artigo 310 do Codigo de Processo Penal
- Atuacao do Ministerio Publico no Estatuto da Crianca e do Adolescente
- Quesitos