A tese propõe a implementação de cotas raciais para candidaturas legislativas no Brasil como uma solução urgente para melhorar a representação política da população negra. Apesar das políticas afirmativas terem promovido avanços, a subrepresentação de negros no legislativo persiste, refletindo desigualdades estruturais e racismo. A proposta sugere que cotas mínimas garantiriam uma representação proporcional e contribuiriam para uma política mais justa e inclusiva, além de melhorar a formulação de políticas públicas ao refletir as demandas da população negra.

Ementa: A tese Ministério Público do Século XXI: Implantação dos Projetos Regionais Digitais nas Promotorias de Justiça Especializadas do Estado do Rio Grande do Sul propõe a modernização do MP-RS por meio de 25 Projetos Regionais Digitais, adaptados às demandas contemporâneas. A abordagem sugere que o Ministério Público adote uma postura conciliadora e colaborativa, alinhada às teorias holísticas e práticas resolutivas, embasado na atuação tradicional, para superar os complexos desafios e promover a transformação social.

Diante do contexto atual de mudanças climáticas, em que os desastres socioambientais estão sendo incrementados em frequência e magnitude, é necessário que o Ministério Público, priorizando a atuação regionalizada por bacia hidrográfica, envide esforços na profissionalização da gestão de crises, mas também e sobretudo na gestão de riscos, trabalhando na prevenção e mitigação de danos causados por eventos extremos.

Na gestão de riscos de eventos extremos, o Ministério Público deve considerar as variáveis antrópicas e climáticas, bem como todas as vulnerabilidades (físicas, sociais, institucionais) que envolvem o problema, utilizando a legislação setorial (ambiental, urbanística e de proteção e defesa civil) para estimular o uso combinado de medidas estruturais (de engenharia e soluções baseadas na natureza) e não estruturais (de ordenamento territorial e fiscalização ambiental), adequadas à dinâmica do meio em que aplicadas – sempre com a bacia hidrográfica como unidade de gestão territorial.

SEGURANÇA PÚBLICA. DIREITO FUNDAMENTAL. APLICABILIDADE PRÁTICA. MÁXIMA EFETIVIDADE. UNIVERSALIDADE. VEDAÇÃO DO RETROCESSO. MÍNIMO EXISTENCIAL. NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO ÓRGÃOS DE CONTROLE DA CRIMINALIDADE. NECESSIDADES DE INVESTIMENTOS. APRIMORAMENTO DE TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO E PROCESSUAIS.