Revista do Ministério Público - Edição 17
Domingo, 1 de janeiro de 1984- Prova: teoria e aspectos gerais no processo civil
- Atentado violento ao pudor. Tentativa de furto
- Recurso crime cabivel contra despacho que revoga decreto de prisao preventiva
- Acao de alimentos. Cancelamento de alimentos provisionais. Cabimento
- Embargos declaratorios modificativos
- Incorporacao aos proventos da aposentadoria da gratificacao de direcao aos membros do MP
- Investigacao de paternidade
- Hans Kelsen e o positivismo
- A reforma penal brasileira
- Nulidade referente a quesito em julgamento pelo Tribunal do Juri. Recurso extraordinario
- El Ministerio Publico y sus atribuciones en el derecho procesal espanol
- Aspectos da prova na contravencao penal de vadiagem