Revista do Ministério Público - Edição 09-10
Sábado, 1 de janeiro de 1977- Atividade do Ministerio Publico no Processo Civil
- Conflito de competencia
- Venda de ascendente a descendente
- Prescricao
- Prescricao penal
- Consideracoes em torno de uma reforma do sistema de penas e do sistema penitenciario brasileiro
- Lei processual penal tem aplicacao imediata
- Insanidade mental
- Adocao sem consentimento de um dos conjuges
- Seducao - Representacao da mae do agente
- O trabalho externo particular, do condenado, na execucao penal
- Correicao parcial
- Do controle jurisdicional dos atos administrativos no Brasil
- Cerceamento de prova
- Da responsabilidade sem culpa
- Identificacao datiloscopia
- A dessacralizacao e a desjurisidicizacao do direito penal
- O problema da tentativa na teoria do delito
- Advocacia hoje
- Fideicomisso
- Imposto predial e territorial urbano