Revista do Ministério Público - Edição 52
Quinta-feira, 1 de janeiro de 2004- O contributo da jurisdicao constitucional para a formacao do Regime Juridico-Administrativo
- Fragmentos teoricos sobre a Moralidade Administra- tiva
- A Suprema Corte-Americana: um modelo para o mundo?
- Notas sobre o instituto da recomendacao no ambito da investigacao civil promovida pelo Ministerio Publico
- Da impugnacao ao registro de candidatura nas Elei- coes Municipais - Aspectos Processuais Co-autoria c/ Rogerio Silva de Vargas e ErmesMarcolini
- Da impugnacao ao registro de candidatura nas Elei- coes Municipais - Aspectos Processuais Co-autoria c/ Rodrigo Lopez Zilio e ErmesMarcolini
- Da impugnacao ao registro de candidatura nas Elei- coes Municipais - Aspectos Processuais Co-autoria c/ Rodrigo Lopez Zilio e RogerioSilva de Vargas
- Acao de impugnacao de mandato eletivo - Recurso contra a diplomacao e a prova pre-constituida
- Captacao ilicita de sufragio
- A (des)necessidade da Teoria da Imputacao Objetiva no Direito Penal Brasileiro Co-autoria c/ Rafael Coppetti
- A (des)necessidade da Teoria da Imputacao Objetiva no Direito Penal Brasileiro Co-autoria c/ Mauricio Trevisan
- Infracao penal de menor potencial ofensivo: o art. 94 da Lei n. 10.741/2003 nao determinou nova defi- nicao do conceito
- Notas criticas a algumas disposicoes criminais do Estatuto do Idoso
- Suspensao condicional do processo: reparacao dos danos causados a vitima, pressuposto para sua extincao Co-autoria c/ Vanessa Steffens
- Consideracoes acerca da progressao de regime car- cerario e livramento condicional a partir das al- teracoes inseridas pela Lei n. 10.792/03
- Direitos Humanos: Infancia e Juventude Co-autoria c/ Ana Cristina Ferrareze Cirne
- Acao Civil Publica Ambiental: A experiencia brasileira, analise de Jurisprudencia
- A compatibilidade entre a imposicao de correcao da degradacao ambiental e os principios constitucio- nais da ordem economica-liberdade, livre ()() iniciativa e livre concorrencia