Revista do Ministério Público - Edição 07-08
Quinta-feira, 1 de janeiro de 1976- As providencias preliminares no Codigo de Processo Civil Brasileiro de 1973
- A jurisprudencia e os prejulgados
- O novo Codigo de Processo Penal
- A nova lei de acidentes do trabalho
- Pedido de restituicao de bens em adiantamento de contrato de cambio
- O conteudo e a importancia do elemento subjetivo na co-autoria
- Posse de maconha para uso proprio
- Adocao de neto
- Denuncia ou aditamento
- Imprevisibilidade do resultado danoso
- O dano irreparavel no mandado de seguranca contra o ato judicial
- Bandeira no ceu
- Epilogo
- Aplicacao de pena a criminosos habituais
- Enfoque criminologico da descriminalizacao
- Enfoque criminologico da descriminalizacao
- Processo falimentar
- Roubo continuado
- A saga peninsular no canto do poeta Italico Marcon
- Incapacidade civil
- Prescricao da pena acessoria
- A corrupcao de menores no art. 218 do Codigo Penal e na Lei n. 2.252/54
- Anulacao de Processo Penal
- Nulidade por omissao de formalidade essencial
- Descricao dos antecedentes da delinquencia juvenil em Porto Alegre
- Alimentos
- Desapropriacao - Maximo aproveitamento economico
- Prisao por debito alimentar