Revista do Ministério Público - Edição 03
Terça-feira, 1 de janeiro de 1974- Trilogia
- Imposto sobre servicos de qualquer natureza
- A denuncia na sistematica da Lei n. 4611/65
- O interrogatorio no atual e no futuro Codigo de Processo Penal
- Legitimidade ad causam para as medidas assecuratorias do Codigo de Processo Penal
- Fundacoes de direito publico
- Denuncia nao pode ser mera reproducao de texto legal
- Juri - Excesso culposo
- O juri na Lei n. 5491/1973
- Contravencao penal:erro de direito
- Ilicito civil e penal:diferenciacao no plano do direito positivo
- A acao penal dependente de representacao
- Dos mortos - Limite
- Ausencia de Mansueto Bernardi
- Sugestoes do Ministerio Publico do Rio Grande do Sul a elaboracao do novo Codigo Penal
- Juri:reconhecimento pelos jurados de inexistencia de nexo causal entre as lesoes e a morte
- Da chamada reversao da titulariedade da acao penal nos procedimentos sumarios da Lei n.4611/65
- Cantico
- Mesmo fato gerador para a instituicao de mais de um tributo
- Apelacao crime
- Estupro presumido
- Prescricao:crimes contra a propriedade imaterial - Parecer em 2a. Instancia- Alfredo Nascimento Barbosa - Acordao do Tribunal de Just. Alcada RS
- Baia de todos os santos
- O Ministerio Publico e o Tribunal do Juri
- Processo de duvida
- Exame criminologico
- Servico Publico:servicos funerarios
- Las transformaciones del derecho penal
- Mandado de seguranca:apelacao
- Salario-educacao
- A responsabilidade penal diante de uma questao biologica
- Estagiario de advocacia e do Ministerio Publico